Homeschooling Brasil

Neste primeiro momento, nos propomos apenas a uma breve introdução quanto à legalidade da prática do homeschooling no Brasil, que não tem uma resposta "fácil". Haja vista uma decisão do Supremo Tribunal Federal do ano de 2018, a prática não seria permitida, senão vejamos: Naquela ocasião, o  Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)   negou provimento ao   Recurso Extraordinário (RE) 888815 , com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.  O relator do RE, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de dar provimento ao recurso por considerar constitucional a prática de ensino domiciliar a crianças e adolescentes, em virtude da sua compatibilidade com as finalidades e os valores da educação infanto-juvenil, expressos na   Constituição Federal,  propondo em seu voto certas regras de regulamentação da matéria, com bas...